Dia do consumo consciente

Olás!
Escrevi um breve texto no site da Editora Saraiva sobre consumo consciente e gostaria de partilhar com vcs leitores do blog.
Para acessar, clique em: http://www.editorasaraiva.com.br/consumidorconsciente/
Até mais!

Consumo sustentável: um paralelo entre o direito do consumidor e o direito ambiental

Mais um evento sobre consumo sustentável (que ótimo!!!):

Acontece e 08/05/2009, às 9.30h no Plenário dos Conselheiros da OAB/SP (Praça da Sé n. 385, 2.º andar, Centro), a palestra "Consumo sustentável: um paralelo entre o direito do consumidor e o direito ambiental".

EXPOSITORA: Profa. DRA. PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS, advogada, professora doutora do Departamento de Direito Civil da FADUSP, professora nos cursos de graduação e pós-graduação da FMU.

PRESIDENTE DA MESA: DR. ALEKSANDER MENDES ZAKIMI, advogado, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Professor e Coordenador da Comissão do Jovem Advogado da OAB SP – Coordenadoria de Processo Civil, professor do curso de Direito da FMU.

DEBATEDORES: DRA. ISABEL ALVES DOS SANTOS ORTEGA e DR. ALCINDO DE SORDI, membros da Coordenadoria de Processo Civil da Comissão do Jovem Advogado da OAB SP.

As inscrições podem ser feitas no site da própria OAB (www.oabsp.org.br), e a participação é permitida mediante doação de uma lata ou pacote de leite integral de 400g, entregue no ato da inscrição.

A eterna (in)satisfação de ser consumidor

Há um consenso mais ou menos geral de que vivemos um tempo de crise nas relações humanas. Ao mesmo tempo em que aceitamos mais a diversidade, seja ela cultural, racial, religiosa, sexual, etc., paradoxalmente não temos nos tolerado muito no trânsito, no metrô, no condomínio... Há uma queixa geral da sociedade que estamos cada vez mais individualistas, egoístas, competitivos, solitários, num clima de muita desconfiança em relação ao outro.
Nesse ambiente, em que cada vez mais o círculo de amigos e de convivência se restringe, as nossas necessidades - que antes eram supridas pelo grupo social - começam a ser satisfeitas por outras vias, ou melhor, por outra via: a do consumo. Se eu tenho o MEU carro, torno-me autônomo para sair da festa ou da aula a hora que quiser, em vez de ficar esperando a carona do meu colega; se tenho MEU livro, estudo para a prova no momento que estiver disposto, sem precisar esperar por ninguém devolvê-lo ao acervo da biblioteca; se tenho a MINHA mala de viagem, não preciso pedir emprestado para o meu vizinho, caso surja uma inesperada viagem de trabalho, e assim por diante.
Uma das utilidades de se viver em grupo - quiçá a principal - é a de conquistar coisas que, sozinhos, seria impossível. Convivemos com nossos semelhantes e toleramos as suas falhas porque, fundamentalmente, precisamos com eles trocar e colaborar para nossa sobrevivência, para a sobrevivência da nossa espécie.
O consumo surge como uma possível fuga dessas relações: ao comprar podemos prescindir da relação com o outro, porque, ilusoriamente, passamos a não precisar dele para a satisfação das próprias necessidades. Quando saimos às compras, temos a falsa impressão de que aquele ato se pratica sem a concorrência de outras pessoas, como se os produtos e serviços postos à disposição do consumidor não fossem fruto do trabalho humano. O indivíduo supostamente se basta e pode se dar a liberdade de escolher com quem, como, quando e porque quer se relacionar.
No entanto, o consumo como via de escape é frustrante, fundamentalmente por três motivos: um porque sempre haverá mais o que consumir do que a nossa capacidade de adquirir ou de usufruir desses bens, quer pela infinidade e o crescente volume de objetos de consumo que são oferecidos no mercado, quer pela existência, permanente, de um patamar mais elevado de consumo a ser conquistado; outro porque homem é um ser essencialmente gregário, e sua natureza é avessa ao isolamento. E, por fim, como evidencia a questão ambiental, pela impossibilidade de se encontrar plena satisfação de todas as necessidades humanas através do consumo individual diante da escassez de recursos naturais para tanto.
São incoerências que, portanto, precisam ser repensadas. Se o consumo, como tem sido entendido e praticado, não é passagem garantida para a felicidade perfeita e incondicional, se não é capaz de estreitar e melhorar as nossas relações pessoais e em sociedade, tampouco capaz de solucionar as iniqüidades que assolam a humanidade, a quais interesses tem servido? Qual será a sua função?
Deixo essas reflexões para a semana, para o dia, para cada momento e... boas compras!

Eu faço, tu fazes, ele faz... E, de repente, NÓS fazemos!

Não sei se na sua casa é assim, mas na minha era: ia ao supermercado para comprar um refri grande, um pãozinho, uma caixa de sabão em pó, e lá vinha um monte de sacolinhas! Duas para o refri, porque são tão fininhas que é preciso usar duas para agüentar o peso; uma para o sabão em pó, porque ele não pode ir junto com os alimentos; outra para o pãozinho, que está quentinho e não pode ser amassado ou esfriado pelo refrigerante. Total: quatro sacolas de plástico!
E quando fazia aquelas compras enormes, as chamadas "compras de mês"?!... Acabava sobrando, no mínimo, uma sacola cheia de sacolas...
Como jogá-las no lixo eu nunca consegui - me sinto uma perdulária fazendo isso -, ia guardando, e depois de lotar o puxa-saco da cozinha, socando-as em algum canto de armário.
Cansada disso, passei a usar caixas de papelão. Essas caixas, depois das compras, ou vão para o canto da lixeira do prédio, para que possam ser levadas por catadores de papelão, ou as envio para a escola do meu filho, onde as professoras as utilizam em atividades artísticas com as crianças. Sacola de supermercado tem sido usada apenas para embalar produtos que podem vazar, como água sanitária e amaciante e depois como saco de lixo.
Quanto plástico tenho deixado de lançar no meio ambiente com essa atitude? Quantas árvores estão sendo poupadas com o reuso dessas caixas de papelão? Certamente muito pouco ou, na linguagem dos físicos, em quantidade "desprezível". Mas não será desprezível se eu, você e tanta gente por aí também o fizer.
Não acredito que nós consumidores poderemos alavancar, sozinhos, as grandes mudanças que os problemas ambientais exigem. Há, com certeza, questões que não serão resolvidas apenas pelas atitudes conscientes que tomamos na esfera privada, mas, pelo contrário, exigem a mobilização da sociedade como um todo. Mas aquilo que depende da nossa ação individual não precisa esperar mais nada: ela pode se manifestar agora, a partir da nossa própria disposição e vontade de contribuir, ainda que humildemente, para a construção de um mundo cada vez melhor.

Made in USA (Brazil, France, Argentina...)? Não... Made in China!

Em matéria de consumo, uma reflexão que cada vez mais tem se tornado incontornável é a da relação entre os problemas ambientais e as (más) escolhas do consumidores. A proposta do consumo sustentável perpassa por esse aspecto, incitando os consumidores a pensar sobre as suas escolhas e fazê-las de modo consciente e com vistas à redução dos impactos ambientais do seu consumo.

Embora o discurso seja sedutor, é necessário olhar essa proposta com cautela. Certamente, o consumidor tem sua dose de responsabilidade em bem escolher o que consome. Mas, até que ponto pode, de fato, exercer o seu direito de escolha? Será que sempre é possível escolher o que se quer consumir, numa organização social em que apesar da enorme variedade e das inovações que são lançadas diariamente no mercado, os produtos se originam de um universo mais ou menos restrito de produtores e fornecedores?

É o que tem ocorrido, por exemplo, com a entrada pesada dos produtos chineses no mercado global. Nesse caso, praticamente não há escolha ao consumidor, pois, ou aceita comprar o chinês ou nada feito: vai ficar sem computador, sem celular, sem as lembrancinhas de Natal e até sem roupa para vestir! A recusa no consumo de produtos cuja origem seja chinesa é, nos dias de hoje, praticamente impossível, já que, mesmo que nos comprometamos a não comprar itens de consumo com essa origem, muitas vezes eles entram na produção de outros bens, e acaba-se consumindo-os sem saber.

Embora o velho e bom boicote deva permanecer firme como uma importante ferramenta de interferência dos consumidores nos rumos do mercado, não há como negar que cada vez mais certas questões - como é o caso da degradação ambiental, da má distribuição de renda, da qualidade de vida, entre tantas outras - por sua magnitude e complexidade, exigem que se lance mão de outras soluções que não dependam apenas das ações individuais dos cidadãos mais conscientes, mas que se fundamentem na força da participação social e em soluções pensadas e praticadas coletivamente.

O consumidor individual deve, sim, estar atento ao que consome. Contudo, cabe também ao Poder Público e aos fornecedores estar atento ao que tem sido colocado à disposição da sociedade e, principalmente, sensíveis às situações de vulnerabilidade do consumidor. Produtos que se originam de processos insustentáveis do ponto de vista social e ambiental, por melhor que seja seu desempenho no aspecto econômico, não se justificam, exatamente porque o ganho se estabelece através da perversa "socialização dos prejuízos e privatização dos lucros". Por isso, a efetivação dos direitos dos consumidores, especialmente pela defesa dos interesses difusos e coletivos, é certamente um passo fundamental e imprescindível para cogitar uma verdadeira mudança nos atuais padrões de consumo.

Soluções individuais para problemas coletivos?

Hoje pela manhã, assistindo ao noticiário, ouvi um comentário que soou mal aos meus ouvidos: um consultor de segurança - pois é, há especialista para tudo - ao analisar o crescimento do mercado de blindados no Brasil, constatava que, porque o Poder Público não responde adequadamente à necessidade de segurança da população, caberia ao cidadão, então, encontrar suas maneiras de se defender da violência.
Mesmo descontando o fato de que este é o ganha-pão dessa pessoa, o que me parece preocupante nessa afirmação é o fato de corroborar uma prática que tem sido cada vez mais comum aos brasileiros: a busca por soluções individuais para problemas coletivos. Segurança pública não se resolve com cercas elétricas e blindagem, assim como questões ambientais graves como a do lixo ou da poluição atmosférica das grandes cidades não serão definitivamente solucionadas apenas com o sacrifício individual dos consumidores, consumindo menos, pagando mais caro por produtos ecologicamente corretos ou deixando seus veículos particulares na garagem uma vez por semana. Por mais que o cidadão se desdobre para impedir que a violência invada sua casa, somente a segurança pública, proporcionada à coletividade em geral, é que poderá oferecer a tranqüilidade e a paz que todos (e não só os que podem pagar por isso) merecem ter, da mesma maneira que, por mais que o consumidor se esforce para diminuir o impacto de suas escolhas de consumo sobre o meio ambiente, somente políticas públicas bem elaboradas e rigorosamente executadas é que poderão proporcionar um ambiente mais sadio e equilibrado, mediante a oferta de tratamento adequado aos resíduos sólidos ou transporte público eficiente, apenas para citar exemplos.
Precisamos estar atentos para não nos deixarmos levar, até de modo inconsciente, por esses discursos. Mais do que nunca, diante de questões coletivas de magnitude, reivindicar direitos, especialmente os direitos sociais dos quais todos somos titulares, pode ser um caminho difícil, porém o único que capaz de proporcionar soluções mais efetivas.